Como Abrir MEI Gratuitamente: Passo a Passo, Documentos e CNPJ
Se você trabalha por conta própria, presta serviços, vende produtos ou está começando um pequeno negócio, provavelmente já pesquisou como abrir MEI e conseguir um CNPJ para trabalhar de forma regularizada.
A boa notícia é que a formalização do Microempreendedor Individual pode ser feita pela internet e não existe cobrança de taxa para abrir o MEI pelo canal oficial do Governo Federal. O processo é realizado pelo Portal do Empreendedor, de forma totalmente digital.
Mas existe uma diferença importante que muitas pessoas não conhecem: abrir MEI é gratuito, mas manter o MEI não é totalmente gratuito. Depois da formalização, o empreendedor precisa pagar mensalmente o DAS e cumprir algumas obrigações.
Neste guia, você vai aprender como abrir MEI passo a passo, quem pode se tornar um Microempreendedor Individual, quais documentos são necessários, quanto custa, qual é o limite de faturamento, como conseguir o CNPJ, quais são os benefícios e o que você precisa fazer depois de abrir o MEI.
Para começar, utilize sempre o canal oficial do Governo Federal:
Acesse o Portal do Empreendedor para abrir seu MEI
O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual.
Essa categoria foi criada para facilitar a formalização de pessoas que trabalham por conta própria e exercem determinadas atividades econômicas permitidas pela legislação.
Ao se formalizar, o empreendedor passa a ter um CNPJ e pode exercer sua atividade de maneira regularizada, emitir nota fiscal nas situações em que ela é exigida, vender para empresas e, em determinadas situações, ter acesso a serviços financeiros destinados a pessoas jurídicas.
A formalização também permite que o empreendedor contribua para a Previdência Social por meio do pagamento mensal do DAS, desde que mantenha suas contribuições e cumpra os requisitos necessários para cada benefício.
O MEI, entretanto, não serve para qualquer atividade ou para qualquer negócio. Existem requisitos específicos que precisam ser observados antes da abertura.
Abrir MEI é gratuito?
Sim. A formalização do MEI é gratuita quando realizada pelo Portal do Empreendedor.
Você não precisa pagar uma taxa para registrar seu MEI, obter o CNPJ ou emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, conhecido como CCMEI. O Governo Federal informa que a formalização é isenta de custos de abertura e registro.
Isso não significa que o MEI ficará sem despesas depois de aberto.
Após a formalização, existe o pagamento mensal do DAS, que reúne a contribuição previdenciária e, conforme a atividade exercida, os valores de ICMS e ISS.
Por isso, quando você encontrar na internet alguém oferecendo “abertura de MEI” mediante pagamento, saiba que essa cobrança não é uma taxa oficial para abrir o CNPJ.
Você pode fazer o processo diretamente pelo Governo Federal.
Onde abrir o MEI?
O MEI deve ser aberto pelo Portal do Empreendedor, dentro do site oficial do Governo Federal.
O processo é realizado pelo serviço “Formalize-se”, utilizando sua conta gov.br e preenchendo os dados pessoais e as informações do negócio.
Clique aqui para acessar o Portal do Empreendedor
É importante conferir o endereço do site antes de informar seus dados. Para a abertura oficial, procure pelo domínio gov.br.
Você não precisa contratar uma empresa para abrir o MEI, embora possa procurar orientação profissional caso tenha dúvidas específicas sobre sua atividade.
Quem pode ser MEI?
Antes de descobrir como abrir MEI, é importante saber se você realmente pode se enquadrar nessa categoria.
O empreendedor precisa exercer uma ocupação permitida para o MEI, respeitar o limite de faturamento estabelecido para a categoria e atender às demais condições previstas na legislação.
Também não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, nem possuir filial.
O MEI pode ter no máximo um empregado, respeitando as regras trabalhistas e de remuneração aplicáveis.
Portanto, não basta simplesmente trabalhar por conta própria para ser MEI.
A atividade exercida precisa estar entre as ocupações permitidas.
Quais atividades podem ser MEI?
Existe uma lista oficial de ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual.
Ela reúne diversas atividades de comércio, indústria e prestação de serviços.
Antes de abrir seu CNPJ, consulte a relação oficial e verifique se a atividade que você pretende exercer está realmente autorizada.
Essa etapa é importante porque escolher uma ocupação inadequada pode causar problemas posteriormente.
Consulte as informações oficiais para abrir MEI
Se sua atividade não estiver entre as permitidas, isso não significa necessariamente que você não possa abrir uma empresa. Pode ser necessário escolher outro enquadramento empresarial.
Qual é o limite de faturamento do MEI?
O limite anual do MEI comum é de R$ 81 mil.
Quando a abertura acontece durante o ano, o limite é proporcional ao período de atividade, considerando R$ 6.750 para cada mês de atividade.
É importante entender que faturamento não é a mesma coisa que lucro.
O faturamento corresponde à receita obtida pelo negócio, enquanto o lucro é aquilo que sobra depois do pagamento das despesas.
Por isso, quem está começando como MEI deve acompanhar as receitas desde o primeiro mês.
Se o negócio crescer e ultrapassar o limite permitido, será necessário analisar as regras de desenquadramento e o novo regime tributário aplicável.
Quais documentos são necessários para abrir MEI?
Uma das dúvidas mais comuns de quem pesquisa como abrir MEI é saber quais documentos precisa apresentar.
Segundo o Governo Federal, antes de começar o processo você deve ter em mãos seus dados pessoais, RG, dados de contato, endereço residencial, informações sobre a atividade que será exercida, forma de atuação, endereço comercial e uma conta gov.br.
Para brasileiros, a conta gov.br precisa estar no nível Prata ou Ouro.
Existe uma informação importante aqui que corrige uma ideia bastante comum: você não precisa enviar documentos físicos ou cópias digitalizadas para concluir a formalização.
O processo é realizado eletronicamente.
Preciso enviar documentos para abrir MEI?
Não.
Você precisa ter seus dados e documentos em mãos para preencher corretamente o cadastro, mas não precisa enviar documentos físicos para abrir o MEI.
A formalização é feita de maneira digital pelo Portal do Empreendedor.
Isso torna o processo muito mais simples para quem está começando um pequeno negócio e não quer enfrentar uma grande quantidade de burocracia.
Como criar uma conta gov.br para abrir MEI?
Se você ainda não possui uma conta gov.br, será necessário criar uma antes de iniciar a formalização.
A conta gov.br é utilizada para acessar diversos serviços públicos digitais.
Para brasileiros, o processo de formalização do MEI exige atualmente uma conta de nível Prata ou Ouro.
Depois de criar e validar sua conta, você poderá voltar ao Portal do Empreendedor e iniciar a formalização.
Como abrir MEI passo a passo?
Agora chegamos à parte mais importante deste guia.
A abertura do MEI é feita pela internet e pode ser concluída pelo próprio empreendedor.
1. Verifique se você pode ser MEI
Antes de fazer qualquer cadastro, confira se sua atividade está na lista de ocupações permitidas.
Também verifique se atende às demais condições, principalmente o limite de faturamento e a regra que impede o MEI de ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
2. Tenha sua conta gov.br pronta
Para brasileiros, é necessário possuir uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
Se você ainda não tem uma conta, providencie o cadastro e a validação antes de iniciar a formalização.
3. Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial do Governo Federal e procure pela área “Quero ser MEI”.
Depois, selecione “Formalize-se”.
Acesse diretamente o Portal do Empreendedor
4. Faça login com sua conta gov.br
O sistema solicitará seu acesso pela conta gov.br.
Depois do login, você poderá iniciar o preenchimento da inscrição do MEI.
5. Informe seus dados pessoais
Preencha corretamente seus dados de identificação, contato e endereço residencial.
Tenha atenção especial ao telefone e ao endereço informado.
O Governo recomenda que, quando possível, sejam utilizados dados de contato profissionais ou empresariais, já que as informações empresariais do cadastro são consideradas públicas.
6. Escolha sua atividade
Essa é uma das etapas mais importantes.
Você deverá informar qual será sua ocupação principal e poderá cadastrar atividades secundárias que também sejam permitidas.
Escolha atividades que realmente correspondam ao trabalho que você pretende realizar.
7. Informe como você trabalha
O cadastro também solicita informações sobre a forma de atuação e o local onde a atividade será realizada.
Dependendo da atividade, o negócio pode funcionar em diferentes formatos, inclusive em determinadas situações na própria residência ou pela internet.
Mas trabalhar em casa não elimina automaticamente as regras municipais ou outras exigências que possam existir para a atividade.
8. Revise as informações
Antes de finalizar, confira cuidadosamente todos os dados.
Verifique seu endereço, atividade principal, atividades secundárias, telefone, e-mail e demais informações.
Um erro nessa etapa pode causar problemas posteriormente e exigir uma alteração cadastral.
9. Aceite as declarações e finalize
Depois de revisar as informações, leia as declarações apresentadas pelo sistema e finalize a formalização.
O processo é eletrônico e não exige envio de documentos físicos ou assinaturas em papel.
10. Consulte seu CNPJ e CCMEI
Depois da formalização, você terá seu CNPJ e poderá obter o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, o CCMEI.
O CCMEI comprova a formalização do MEI e reúne informações importantes sobre o negócio.
Guarde esse documento.
Quanto custa para manter um MEI?
Essa é uma das perguntas mais importantes para quem está pensando em se formalizar.
A abertura é gratuita, mas o MEI precisa pagar mensalmente o DAS.
O valor é composto pela contribuição ao INSS e, conforme a atividade, pelo ICMS e pelo ISS.
Os valores oficiais atualmente informados pelo Governo Federal são de R$ 82,05 para comércio e indústria, R$ 86,05 para prestação de serviços e R$ 87,05 para atividades que envolvem comércio e serviços.
Para o MEI Caminhoneiro existem valores diferentes.
Como esses valores podem mudar conforme alterações no salário mínimo e na legislação, vale sempre conferir a guia diretamente no Portal do Empreendedor antes de realizar o pagamento.
O que é o DAS do MEI?
DAS significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
É por meio dele que o MEI realiza o pagamento mensal de sua contribuição.
O pagamento pode ser realizado por diferentes meios disponibilizados pelo Governo, incluindo boleto, pagamento online e débito automático, além das opções disponibilizadas para a emissão da guia.
Manter o DAS em dia é importante para a regularidade do negócio e para as condições relacionadas aos benefícios previdenciários.
Quais são os benefícios de ser MEI?
A formalização traz algumas vantagens importantes para quem trabalha por conta própria.
Uma delas é ter um CNPJ, o que pode facilitar determinadas relações comerciais e permitir a emissão de notas fiscais nas situações em que ela é exigida.
O MEI também pode ter acesso a serviços financeiros destinados a empresas, negociar com fornecedores e participar de determinadas oportunidades que exigem uma empresa formalizada.
Outro ponto importante é a contribuição para a Previdência Social por meio do DAS, desde que as regras de contribuição e os requisitos de cada benefício sejam atendidos.
MEI tem direito à aposentadoria?
O MEI contribui para a Previdência Social por meio do pagamento mensal do DAS e pode ter acesso aos benefícios previdenciários previstos para a categoria, desde que cumpra os requisitos específicos de cada benefício.
Entre os benefícios estão aposentadoria e benefícios relacionados à incapacidade e maternidade, além de benefícios destinados aos dependentes em determinadas situações.
É importante não interpretar o simples fato de possuir um CNPJ como garantia automática de qualquer benefício.
Cada benefício possui regras próprias, inclusive relacionadas às contribuições e aos períodos de carência.
Quais são as obrigações do MEI?
Abrir o MEI é apenas o começo.
Depois da formalização, o empreendedor precisa manter algumas obrigações em dia.
A principal é pagar mensalmente o DAS.
Também existe a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, a DASN-SIMEI, na qual o empreendedor informa a receita obtida no período.
Além disso, o MEI deve acompanhar seu faturamento, guardar documentos fiscais e cumprir as regras relacionadas à emissão de notas fiscais.
O Governo também orienta o MEI a manter o relatório mensal de receitas brutas e guardar os documentos fiscais correspondentes.
MEI precisa emitir nota fiscal?
O MEI precisa observar as regras de emissão de nota fiscal de acordo com o tipo de operação e o cliente.
Nas operações envolvendo pessoa jurídica, existem situações em que a emissão é obrigatória, enquanto nas operações com pessoa física existem hipóteses de dispensa.
Por isso, não é correto afirmar simplesmente que “MEI não precisa emitir nota fiscal”.
A necessidade depende da operação realizada e das regras aplicáveis.
MEI pode ter funcionário?
Sim.
O MEI pode contratar um empregado, respeitando as regras trabalhistas e o limite de remuneração aplicável.
O empregado deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria profissional, conforme o caso.
Se o negócio crescer e houver necessidade de contratar mais pessoas, será necessário avaliar o desenquadramento do MEI e a mudança para outra estrutura empresarial.
MEI pode ter sócio?
Não.
O Microempreendedor Individual não pode ter sócio.
Também não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, conforme as regras do enquadramento.
Se duas ou mais pessoas querem abrir uma empresa juntas, será necessário analisar outro tipo de estrutura empresarial.
MEI pode trabalhar em casa?
Em determinadas atividades, sim.
O empreendedor pode utilizar sua residência como local de atuação, mas isso depende da atividade e das regras aplicáveis ao endereço.
A formalização possui um mecanismo de dispensa de alvará e licença de funcionamento, mas isso não significa que todas as outras regras municipais, sanitárias, ambientais, de segurança ou de uso do solo deixem de existir.
Por isso, quem pretende trabalhar em casa deve verificar também as regras do município.
MEI pode trabalhar pela internet?
Sim, desde que a atividade exercida esteja entre as ocupações permitidas para o MEI.
Trabalhar pela internet não é, por si só, uma atividade econômica.
O que importa é identificar qual serviço ou produto você efetivamente oferece e verificar se essa atividade pode ser enquadrada como MEI.
Se você pretende construir uma atividade pela internet, vale também conhecer nosso conteúdo sobre como trabalhar como copywriter, especialmente se sua intenção for prestar serviços de escrita, comunicação e marketing digital.
MEI pode abrir conta bancária?
Sim.
Depois de obter o CNPJ, o empreendedor pode procurar uma instituição financeira e verificar as opções disponíveis para o negócio.
Uma conta separada para movimentar o dinheiro da empresa pode ajudar na organização financeira e facilitar o acompanhamento das receitas e despesas.
O CNPJ também pode facilitar o acesso a determinados serviços bancários destinados a empresas.
MEI pode conseguir empréstimo?
Ter um CNPJ pode ampliar as opções de produtos financeiros disponíveis para o empreendedor, mas não significa que um empréstimo será aprovado.
Cada banco ou instituição financeira possui seus próprios critérios de análise.
Histórico de crédito, movimentação financeira, capacidade de pagamento e outros fatores podem ser considerados.
Por isso, o MEI deve enxergar o crédito como uma possibilidade proporcionada pela formalização, e não como uma garantia.
O que acontece se eu ultrapassar o limite do MEI?
Se o faturamento ultrapassar o limite permitido, será necessário analisar a situação e verificar se haverá necessidade de desenquadramento do MEI.
Essa mudança pode alterar a forma de tributação e as obrigações da empresa.
Por isso, não espere o final do ano para descobrir quanto faturou.
Quem acompanha as receitas todos os meses consegue perceber com antecedência se o negócio está se aproximando do limite.
MEI precisa de contador?
Para abrir o MEI, não é obrigatório contratar um contador.
A formalização pode ser realizada gratuitamente pelo próprio empreendedor no Portal do Empreendedor.
Entretanto, conforme o negócio cresce, podem surgir questões relacionadas a impostos, contratação de funcionários, emissão de notas, desenquadramento e mudança de tipo empresarial.
Nessas situações, uma orientação contábil pode ajudar o empreendedor a tomar decisões com mais segurança.
É possível abrir MEI trabalhando com carteira assinada?
Em determinadas situações, uma pessoa que trabalha com carteira assinada também pode possuir um MEI.
Entretanto, é importante verificar se existem benefícios trabalhistas, previdenciários ou assistenciais envolvidos na situação, pois a formalização pode produzir efeitos diferentes dependendo do benefício recebido.
Por isso, quem recebe algum benefício ou possui uma situação específica deve verificar as regras antes de abrir o CNPJ.
O que fazer depois de abrir o MEI?
Depois que o CNPJ estiver pronto, começa uma nova etapa.
Organize suas receitas e despesas desde o primeiro mês.
Mantenha o pagamento do DAS em dia, acompanhe o faturamento para não ultrapassar o limite da categoria e fique atento à declaração anual.
Também verifique as regras de emissão de nota fiscal relacionadas à sua atividade e aos seus clientes.
E se o seu objetivo for construir um negócio pela internet, não pare na formalização.
Depois de criar o CNPJ, você ainda precisa encontrar clientes, divulgar seu trabalho e construir uma estrutura capaz de gerar receita.
Aqui no Trabalhe Negócio Digital, você também pode aprender como trabalhar como copywriter e conhecer técnicas de copywriting para criar textos mais persuasivos.
Se você está começando um negócio digital, esses conhecimentos podem complementar a parte de formalização.
Perguntas frequentes sobre como abrir MEI
Quanto custa para abrir um MEI?
A formalização é gratuita quando realizada pelo Portal do Empreendedor. Depois da abertura, existe o pagamento mensal do DAS.
Posso abrir MEI pela internet?
Sim. O processo de formalização é realizado pela internet, diretamente pelo Portal do Empreendedor.
Qual site é seguro para abrir MEI?
O canal oficial é o Portal do Empreendedor, dentro do domínio gov.br.
Preciso pagar alguém para abrir meu MEI?
Não. Você pode realizar a formalização gratuitamente pelo canal oficial do Governo Federal.
Quanto tempo demora para abrir o MEI?
O processo é digital e pode ser realizado diretamente pelo Portal do Empreendedor. Depois de concluir a formalização, o empreendedor pode obter o CCMEI que comprova o registro.
Posso abrir MEI sem ter empresa?
Sim. O MEI é uma forma simplificada de formalização para pessoas que exercem determinadas atividades econômicas individualmente.
MEI pode ter dois CNPJs?
O MEI não pode possuir filial e não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
MEI pode contratar funcionário?
Sim. O MEI pode contratar no máximo um empregado, respeitando as regras aplicáveis.
MEI precisa pagar imposto todo mês?
Sim. O MEI precisa realizar mensalmente o pagamento do DAS.
MEI precisa declarar imposto de renda?
A existência de um MEI não significa automaticamente que a pessoa física será obrigada a entregar a declaração de Imposto de Renda.
A obrigação da pessoa física depende das regras aplicáveis a cada período.
Já o MEI possui uma obrigação própria, a DASN-SIMEI, relacionada à declaração anual do faturamento.
MEI pode emitir nota fiscal?
Sim. O MEI pode emitir nota fiscal e deve observar as situações em que a emissão é obrigatória.
MEI pode trabalhar em casa?
Em determinadas atividades, sim, desde que sejam respeitadas as regras aplicáveis à atividade e ao endereço.
MEI pode trabalhar pela internet?
Sim, desde que a atividade exercida esteja entre as ocupações permitidas.
Vale a pena abrir um MEI?
Para quem atende aos requisitos da categoria e precisa formalizar uma atividade permitida, o MEI pode ser uma maneira simples de começar um negócio regularizado.
A formalização permite obter CNPJ, ter acesso a determinadas possibilidades comerciais e financeiras e contribuir para a Previdência Social por meio de um sistema simplificado.
Mas é importante começar sabendo que o MEI também traz responsabilidades.
Existe pagamento mensal, declaração anual, controle do faturamento, cuidados com documentos fiscais e outras obrigações.
Por isso, antes de abrir seu CNPJ, verifique se sua atividade pode ser MEI e se esse modelo realmente corresponde ao momento do seu negócio.
Se estiver tudo certo, a abertura pode ser feita gratuitamente pela internet.
Acesse aqui o Portal do Empreendedor e formalize seu MEI
Conclusão
Saber como abrir MEI ficou muito mais simples porque todo o processo pode ser realizado pela internet.
Você precisa verificar se sua atividade é permitida, conferir se atende aos requisitos, possuir uma conta gov.br adequada, preencher seus dados e concluir a formalização no Portal do Empreendedor.
A abertura é gratuita, mas depois de obter o CNPJ você terá obrigações, incluindo o pagamento mensal do DAS e a declaração anual do faturamento.
O mais importante é não enxergar o MEI apenas como uma maneira de conseguir um CNPJ.
A formalização deve ser o começo de uma estrutura mais organizada para o seu trabalho, com controle financeiro, planejamento e atenção às regras do negócio.
Se você está começando a trabalhar por conta própria, o MEI pode ser o primeiro passo para transformar uma atividade informal em um negócio formalizado.
E se a sua intenção é construir esse negócio pela internet, continue acompanhando o Trabalhe Negócio Digital para aprender não apenas a formalizar sua atividade, mas também a desenvolver habilidades que podem ajudar a conquistar clientes e gerar renda online.